Os empregadores do eSocial devem ficar atentos, pois a assembléia legislativa do RS aprovou em 25/04 (terça-feira), por 46 votos a dois, o reajuste de 6,48% no salário mínimo regional. Os valores, que variam de R$ 1.175,15 a R$ 1.489,24, dependendo da categoria profissional, passam a valer assim que o projeto for sancionado pelo governador José Ivo Sartori.

A proposta original do PL 9/2017 enviada pelo Executivo já previa o reajuste de 6,48%. Uma emenda propunha que o aumento fosse ainda maior: 8,1%, mas acabou sendo rejeitada e o projeto do Executivo acabou aprovado.

Os empregados domésticos no eSocial irão receber de forma retroativa as diferenças mensais, tendo em vista que a data-base do piso é 1º de fevereiro. Segundo o Poder Executivo, o reajuste deve beneficiar 1 milhão de trabalhadores no estado, tanto em empregos formais quanto informais. Cabe salientar que a lei não se aplica aos empregados que têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo.

Confira o valor de cada faixa e como ficará após a aprovação

  • 1ª faixa: de R$ 1.103,66 para R$ 1.175,15;
  • 2ª faixa: de R$ 1.129,07 para R$ 1.202,20;
  • 3ª faixa: de R$ 1.154,68 para R$ 1.229,47;
  • 4ª faixa: de R$ 1.200, 28 para R$ 1.278,03;
  • 5ª faixa: de R$ 1.398,65 para R$ 1.489,24.

eSocial – Piso de empregados domésticos na primeira faixa

I – de R$ 1.175,15 (um mil, cento e setenta e cinco reais e quinze centavos) para os seguintes trabalhadores:

a) na agricultura e na pecuária;
b) nas indústrias extrativas;
c) em empresas de capturação do pescado (pesqueira);
d) empregados domésticos (eSocial);
e) em turismo e hospitalidade;
f) nas indústrias da construção civil;
g) nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos;
h) em estabelecimentos hípicos;
i) empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – “motoboy”;
j) empregados em garagens e estacionamentos.

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