Desde o início da atual gestão do Governo Federal, medidas como a Reforma da Previdência e a Reforma Tributária são consideradas prioritárias por grande parte do parlamento brasileiro e pela equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes.

A reformulação da Previdência Social já foi aprovada no Congresso Nacional em 2019, entretanto, ainda há uma forte expectativa no país em torno da tramitação e da possível aprovação de uma Reforma Tributária ainda neste ano de 2020.

O objetivo principal da Reforma Tributária

A questão tributária no Brasil é bastante polêmica, e mudanças na tributação são pleiteadas por diversos setores da sociedade brasileira.

As diferentes propostas de Reforma Tributária que tramitam em Brasília têm como objetivo principal a simplificação dos impostos cobrados no território nacional.

Parlamentares de diferentes espectros ideológicos e representantes do Ministério da Economia acreditam que essa reforma pode ajudar na desburocratização e na retomada do crescimento econômico no país.

Diferentes projetos de Reforma Tributária

Apesar do Ministério da Economia não ter enviado ao Poder Legislativo nenhum projeto específico sobre esse tema, há duas propostas de Reforma Tributária tramitando atualmente no parlamento brasileiro.

No Senado Federal, parlamentares tentam emplacar a PEC 110/2019, que está sendo relatada pelo senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão. Na Câmara dos Deputados, a PEC 45/2019 está em discussão e tem como relator o paraibano Aguinaldo Ribeiro, do Progressistas.

Os parlamentares das duas casas legislativas chegaram recentemente a um acordo e pretendem unificar as propostas de reforma. Por conta disso, foi criada uma comissão mista – composta por 20 senadores e 20 deputados federais – que encaminhará a unificação dos diferentes Projetos de Emenda Constitucional (PEC).

A expectativa do Ministério da Economia e dos presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre (Democratas – AP) e Rodrigo Maia (Democratas – RJ), é de que o texto unificado da Reforma Tributária tem boas chances de ser aprovado ainda no primeiro semestre de 2020.

Quais são os pontos centrais Reforma Tributária?

Para cumprir a meta primordial estipulada, alguns pontos principais foram definidos nas propostas de Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional e que devem ser aglutinadas em breve.

É relevante destacar, por exemplo, a substituição de vários tributos federais por um imposto unificado; a redução progressiva da contribuição patronal para a Previdência Social; a implementação de uma lei única para regular o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e a vinculação da Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL) ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

A criação de novos fundos

A Reforma Tributária também deve implementar o Fundo de Equalização de Receitas (FER), que servirá como mecanismo de compensação aos estados (que enfrentarão uma redução significativa na arrecadação por conta das mudanças em torno do ICMS).

Outra ação presente nas discussões é a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que será utilizado para fomentar iniciativas que estimulem o progresso regional.

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